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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto
Rua Tomás Gonzaga, 686 - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.180-140 - Fone: (31) 3274-1566
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE BELO HORIZONTE
TJMMG - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR EM MEIO ABERTO
Processo nº. 2000392-65.2026.9.13.0003
Processo nº: 2000392-65.2026.9.13.0003
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Suspensão condicional da pena
Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado(s): RUBENS HENRIQUE MONTE
Vistos.
Considerando a documentação encaminhada pela Polícia Militar em
Sequencial 74, de rigor a intimação das partes para ciência e, em querendo, se manifestarem.
Ante o exposto, a Defensoria Pública, Ministério Público INTIMEM-SE
e Defesa Técnica.
Ao Cartório: em razão da atual impossibilidade técnica de intimar
Defensoria Pública e Defesa Técnica em um mesmo movimento, a Defensoria Pública via INTIME-SE
e-mail.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026.
JOÃO PEDRO HOFFERT MONTEIRO DE LIMA
Magistrado(a)