2000344-61.2021.8.14.0028

Intimação

SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Marabá

Rua Transamazônica, s/n - Fórum Juiz José Luiz Monteiro Lopes - Amapá - Marabá/PA - CEP: 68.502-290 - Fone: 94-3312-7820 - E-mail: 1execpenalmaraba@tjpa.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARABÁ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE MARABÁ Processo nº. 2000344-61.2021.8.14.0028 Processo nº: 2000344-61.2021.8.14.0028 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Pará Executado(s): EZEQUIEL ALMEIDA CARVALHO Diante da prisão em flagrante do apenado em regime aberto, conforme registro de INFOPEN, DETERMINO CAUTELARMENTE SUA REGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO, com fulcro nos arts. 52, e 118, inciso I, todos da LEP. Sem prejuízo da decisão de unificação de penas, mantenho a regressão cautelar no regime semiaberto, visto que o retorno do condenado a tal regime não chegou a ser efetivado no interstício entre a unificação de penas e a nova prisão. Agendar audiência de justificação. Requisitar a apresentação do custodiado. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Marabá, data da assinatura eletrônica. CAIO MARCO BERARDO Magistrado(a)