2000296-87.2019.8.22.0501

Intimação

SEEU · VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VEP - VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PORTO VELHO DadosProcessoPartes Processo: 2000296-87.2019.8.22.0501 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Rondônia (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Executado(s): LUCAS NERIS MENDES (RG: 1444395 SSP/RO e CPF/CNPJ: 045.085.202-43) Rua Antonio Nogueira, 2559 - Nacional - PORTO VELHO/RO CERTIDÃO Certifico que a juntada da (mov. 463.8) foi Guia de Execução PROVISÓRIA feita pela Vara de Origem da condenação de acordo com o disposto no Art. 203 das Diretrizes Judiciais, bem como, após conferência dos dados da guia e documentos anexos (seq. 463), fiz os lançamentos dos eventos e incidentes deles constantes, pois, a mesma atendeu aos requisitos da LEP. Certifico, ademais, que a referida condenação: (X ) por fato cometido durante a execução (25/11/2026), no curso do regime SEMIABERTO; (X ) implicou alteração na quantidade de pena remanescente; (X ) houve deliberação do juízo da execução (mov.439); Na conferência, verificou-se constar: ( X)Nome de acordo com os dados da guia de execução penal cadastrada ( X ) Filiação compatível com os dados constantes na guia de execução penal ( X ) CPF devidamente cadastrado e correspondente ao informado na guia ( X ) Outras observações: Consta manifestação ministerial (mov.467.1); Certifico, por fim, que o reeducando permanece recolhido no regime fechado na Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho. Asim, faço vista à Defesa para exercício do contraditório (mov.467). Porto Velho, 02 de setembro de 2026. Monica Leite Cabral Vieira Técnica Judiciária