2000289-61.2025.8.05.0080

Intimação

SEEU · Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Aberto

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FEIRA DE SANTANA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos nº. 2000289-61.2025.8.05.0080 Processo: 2000289-61.2025.8.05.0080 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Bahia (CPF/CNPJ: 13.937.032/0001-60) Executado(s): RHAYANNA RAMOS LIMA CRUZ (CPF/CNPJ: 045.576.325-99) Rua Botafogo, 51 CASA - Parque Ipê - FEIRA DE SANTANA/BA - CEP: 44.054- 498 - E-mail: rai2372@gmail.com - Telefone: 75999758176 Vistos. Cuida-se de execução da(s) pena(s)/das condições imposta(s) ao(à) sentenciado(a)/ acordante acima identificado(a), com notícia de cumprimento regular e sem incidente pendente de apreciação judicial. Estando regular o cumprimento, como se verifica da ficha de comparecimento/relatório de frequência/comprovantes juntados, determino o retorno do feito à secretaria, onde deve permanecer em marcha regular, somente retornando à conclusão se apresentados requerimentos pelas partes, notícia de descumprimento das condições impostas ou pendências indicadas pelo SEEU. Se for o caso, acerca da necessidade de regularização do cadastro do CERTIFIQUE-SE apenado no BNMP, com a expedição das peças necessárias para tanto. Desnecessárias intimações ou ciências. Aguarde-se. De Salvador para Feira de Santana, data do sistema. ANTONIO ALBERTO FAIÇAL JÚNIOR Juiz de Direito