2000258-16.2026.8.08.0050

Intimação

SEEU · SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL - FECHADO E SEMIABERTO

AV. JOÃO NARDOTO, 140 - JAQUELINE - SÃO MATEUS/ES - CEP: 29.936-160 - Fone: (27) 3767-8918 - E-mail: 2criminal-saomateus@tjes.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJES - COMARCA DE SÃO MATEUS SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL - FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 2000258-16.2026.8.08.0050 Processo nº: 2000258-16.2026.8.08.0050 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Executado(s): REGINALDO PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Trata-se de pedido formulado pela defesa de REGINALDO PEREIRA DE SOUSA, visando à revogação da proibição de visitação e contato com sua filha, BÁRBARA PEREIRA DE SOUZA(mov. 33.1). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à retomada gradual e supervisionada da convivência, não se opondo à realização de avaliação psicossocial (mov. 44.1). Antes de apreciar o pedido, REQUISITE-SEà Direção da Penitenciária Regional de São Mateus/ES (PRSM), informações atualizadas acerca de eventual contato entre o apenado e sua filha, do comportamento carcerário do reeducando e da existência de fatos que desaconselhem o restabelecimento gradual e supervisionado das visitas. No mesmo prazo, deverá a unidade informar se dispõe de condições para acompanhar a retomada da convivência entre pai e filha. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para decisão. Diligencie-se. São Mateus-ES, datado e assinado digitalmente. FELIPE ROCHA SILVEIRA Juiz de Direito