2000246-28.2022.8.05.0146

Intimação

SEEU · Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Juazeiro - Fechado e Semiaberto

Travessa Veneza, SN - Juazeiro/BA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE JUAZEIRO Processo nº. 2000246-28.2022.8.05.0146 Processo nº: 2000246-28.2022.8.05.0146 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Bahia Executado(s): MARCIO PIRES MARTINS DOS SANTOS Alega a defesa do reeducando, no evento 111.1, que o mesmo informa, reiteradamente, ter laborado e participado de atividades educacionais no curso do cumprimento da pena e que, em tese, nunca foram computados. Assim, requer seja oficiado aos estabelecimentos prisionais por onde passou para que sejam anexados aos presentes autos atestados laborativos e de estudos para que seja procedida à devida remição de pena em seu favor. Assim, oficie-se ao CPJ para que informe se o apenado possui outras atividades aptas à remição, juntando a documentação comprobatória, em caso positivo. Vindo a informação e, se for caso, juntados os documentos, dê-se vista à defesa e, após, ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Juazeiro, 03 de setembro de 2026. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito