Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
Avenida Fernando Ferrari, 1000 - Mata da Praia - Vitória/ES - E-mail: 7criminal-vitoria@tjes.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJES - COMARCA DE VITÓRIA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Processo nº. 2000197-39.2026.8.08.0024 Processo nº: 2000197-39.2026.8.08.0024 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Espirito Santo Executado(s): MATEUS RODRIGUES DA SILVA Acompanho integralmente o parecer ministerial seq. 15, determinando a transferência do valor da fiança para conta de gestão deste juízo destinada para recebimento de tais verbas, conta onde deverão ser recolhidas a fiança e a prestação pecuniária. Quanto ao pedido da defesa para o compromissário cumprir a PSC somente ao sábados, não vislumbro qualquer óbice, uma vez que a PSC deverá ser cumprida sem prejudicar o compromissário. Oficie-se. Comunique-se ao SSP. Dê-se ciência à defesa. Diligencie-se. Vitória, 09 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS Magistrado(a)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal