Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Fechado
Av Ulysses Guimarães, 690 - Sussuarana - Salvador/BA
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SALVADOR
2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SALVADOR - FECHADO
Processo n. 2000197-04.2024.8.05.0150
Processo nº: 2000197-04.2024.8.05.0150
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Estado da Bahia
Executado(s): JAILSON REGIS DO NASCIMENTO,
Vistos.
Ciente da redistribuição dos autos após declínio de competência, em razão do sentenciado
estar custodiado em unidade prisional desta Capital.
Aguarde-se o implemento do requisito objetivo aos benefícios executórios.
Cumpra-se.
Salvador, 31 de agosto de 2026.
Maria Angélica Carneiro
Juíza de Direito