2000189-58.2024.8.11.0021

Intimação

SEEU · 1ª Vara Criminal de Água Boa - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto

Av. Planalto, 300 - Jardim Planalto - Água Boa/MT - CEP: 78.635--00 - Fone: 663461694 - E-mail: abo.1criminal@tjmt.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ÁGUA BOA 1ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA - EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 2000189-58.2024.8.11.0021 Processo: 2000189-58.2024.8.11.0021 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ: 03.507.415/0001-44) Executado(s): DILSON BARBOSA DE SOUZA JUNIOR Trata-se de executivo penal de , DILSON BARBOSA DE SOUZA JUNIOR devidamente qualificado nos autos. Pois bem. Conforme documento acostado na seq. 188.1, o reeducando laborou por 26 (vinte e seis) dias no mês de maio, 26 (vinte e seis) dias no mês de junho e 22 (vinte e dois) dias no mês de julho de 2026, no período totalizando 74 (setenta e quatro) dias de trabalho trimestral. Assim sendo, nos termos do artigo 126, § 1º, inciso II, da Lei nº 7.210/84 (razão de 1 dia de pena para cada 3 dias de trabalho), da DECLARO REMIDOS 24 (vinte e quatro) dias reprimenda imposta ao apenado, devendo ser procedido novo cálculo de pena. Com a elaboração do novo cálculo/atestado de pena, abra-se vista as partes para manifestarem. Havendo anuência da defesa, desde já, o cálculo/atestado de pena HOMOLOGO apresentado aos autos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Intime-se o Reeducando do cálculo realizado. AGUARDE-SE em Secretaria até que sobrevenham novos pedidos a serem deliberados. Serve o presente como ofício, mandado ou carta precatória. Às providências. Água Boa/MT, .na data registrada pelo sistema CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS Juiz de Direito