2000139-02.2013.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 2000139-02.2013.8.26.0053 (apensado ao processo 0033742-19.1984.8.26.0053) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Laurentino Munhoz Peres - - Djalma Joaquim Nogueira ( falecido) - - Ouro Fino Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda. - - Vitapelli Ltda. - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. - - Ivan Moreira de Carvalho e outros - Para fins de intimação - Vistos. Decisão de fl. 305, proferida em 19/09/2024, havia determinado "Com o trânsito em julgado dos recursos, e integralmente mantida a Sentença de fls. 216/219, translade-se cópia do pronunciamento para os autos principais, em conjunto com as contas de fls. 201/208. Após, arquive-se". O resultado destes embargos à execução já foi informado nos autos principais e verifiquei que lá é dado prosseguimento em relação ao crédito de uma cessionária. Ocorre que o patrono que representa o interesse da maioria dos coautores peticionou mesmo assim nestes embargos à execução requerendo homologação dos cálculos de insuficiência no valor total de R$ 393.237,66 em 29/02/2004, em razão de alegado erro material nos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 310/344). Foi aberta vista à FESP nos termos do artigo 535 do CPC (fl. 345), sendo certificado decurso de prazo à fl. 352 Contudo, ao contrário das intimações anteriores destes autos, o ato não foi encaminhado ao Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e sim ao "Portal do Domicílio Judicial Eletrônico - Pessoa Jurídica", além de haver apenas certidão de remessa (fls. 346/347). Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade seria o caso de renovar intimação da entidade devedora. Todavia, considerando-se decisão de fl. 305 e o trâmite que ocorre nos autos principais, para que não haja tumulto processual traslade-se cópia desta decisão para os principais, nº 0033742-19.1984.8.26.0053. Após, arquivem-se estes embargos à execução. Intime-se. - ADV: LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE (OAB 105019/SP), LUCIA HELENA GAMBETTA (OAB 112918/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), WILSON RODRIGUES (OAB 174693/SP), CRISTINA MABILIA FRUGIS (OAB 222722/SP), CLAUDENIR MASSON (OAB 99038/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP)