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Tribunal
SEEU
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Período
set/2026
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Intimação
SEEU · 1ª Vara de Execuções Penais e Júri de Teixeira de Freitas - Aberto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Teixeira de Freitas
1" Vara de Execuções Penais e Juri
Av. Preso Getúlio Vargas, n° 1.885, Bela Vista - CEP 45997-000, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA
Processo nO: 2000097 -85,2025.8.05.0256
Classe - Assunto: EXECUÇAO DE PENA
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu: ANTONIO VITORIANO DE JESUS
TERMO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA
Aos 24 dias do mês de Agosto do ano de 2026, às 09:00 horas, na sala de
audiência desta 1" Vara de Execuções Penais e Júri, onde se encontrava presente o
Diretora de Secretaria Marli Marques dos Santos. De Ordem do Exmo. Dr. Gustavo
Vargas Quinamo, Juiz de Direito Auxiliar desta Vara, comigo Digitador(a) de seu cargo
adiante assinado, deu-se inicio à audiência nos autos supra. Realizado o pregão,
constatou-se a ausência justificada do(a) Promotor(a) de Justiça; a ausência justificada
do(a) Defesa; presença do(a) reeducando(a) ANTONIO VITORIANO DE JESUS.
Condenado em regime ABERTO, mediante o cumprimento das seguintes condições:
I - Permanecer em sua residência durante o repouso e nos dias de folga,
recolhendo-se pontualmente às 20hOOmin horas estabelecida;
11 - Obter ocupação licita, dentro de prazo de 30 dias;
111 - sair para o trabalho, se estiver apto para tal, retornar às 20:00 horas, devendo
lá permanecer até as 06:00 horas do dia seguinte;
IV - não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial;
V - comparecer em Juizo para informar e justificar as suas atividades, a cada 30
dias;
VI - Não fazer uso de bebidas alcoólicas;
VII - Não portar armas;
VIII - Manter bom comportamento.
Indagado o apenado, concordou com as condições impostas, informando que
reside na Rua Pedro Agrizzi. na 166, Jerusalem - TEIXEIRA DE FREITAS/BA,
TELEFONE (73) 99844-2288. Nada mais a constar, encerrou-se o presente termo, que
depois de lido e aCh~do onforme, vai devidamente assinado. Eu, Marcelly Silva Koelher,
Estagiária, o digitei, e Marli Marques dos Santos, Diretora de Secretaria, o conferi e
subscrevi.
Gustavo Vargas Quinamo
Juiz de Direito Titular