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2000097-85.2025.8.05.0256

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · 1ª Vara de Execuções Penais e Júri de Teixeira de Freitas - Aberto

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 1" Vara de Execuções Penais e Juri Av. Preso Getúlio Vargas, n° 1.885, Bela Vista - CEP 45997-000, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA Processo nO: 2000097 -85,2025.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇAO DE PENA Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ANTONIO VITORIANO DE JESUS TERMO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA Aos 24 dias do mês de Agosto do ano de 2026, às 09:00 horas, na sala de audiência desta 1" Vara de Execuções Penais e Júri, onde se encontrava presente o Diretora de Secretaria Marli Marques dos Santos. De Ordem do Exmo. Dr. Gustavo Vargas Quinamo, Juiz de Direito Auxiliar desta Vara, comigo Digitador(a) de seu cargo adiante assinado, deu-se inicio à audiência nos autos supra. Realizado o pregão, constatou-se a ausência justificada do(a) Promotor(a) de Justiça; a ausência justificada do(a) Defesa; presença do(a) reeducando(a) ANTONIO VITORIANO DE JESUS. Condenado em regime ABERTO, mediante o cumprimento das seguintes condições: I - Permanecer em sua residência durante o repouso e nos dias de folga, recolhendo-se pontualmente às 20hOOmin horas estabelecida; 11 - Obter ocupação licita, dentro de prazo de 30 dias; 111 - sair para o trabalho, se estiver apto para tal, retornar às 20:00 horas, devendo lá permanecer até as 06:00 horas do dia seguinte; IV - não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial; V - comparecer em Juizo para informar e justificar as suas atividades, a cada 30 dias; VI - Não fazer uso de bebidas alcoólicas; VII - Não portar armas; VIII - Manter bom comportamento. Indagado o apenado, concordou com as condições impostas, informando que reside na Rua Pedro Agrizzi. na 166, Jerusalem - TEIXEIRA DE FREITAS/BA, TELEFONE (73) 99844-2288. Nada mais a constar, encerrou-se o presente termo, que depois de lido e aCh~do onforme, vai devidamente assinado. Eu, Marcelly Silva Koelher, Estagiária, o digitei, e Marli Marques dos Santos, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevi. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito Titular

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