2000088-49.2025.8.05.0022

Intimação

SEEU · Vara de Execução da Comarca de Barreiras - Fechado e Semiaberto

Rua Aníbal Alves Barbosa, S/N - Centro - Barreiras/BA - CEP: 47.800-163 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BARREIRAS VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE BARREIRAS Processo nº. 2000088-49.2025.8.05.0022 Processo nº: 2000088-49.2025.8.05.0022 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Bahia Executado(s): JOSE AUREO DE SOUSA DECISÃO – RECEBIMENTO DE RECURSO Vistos etc. o agravo em execução interposto no evento 46.1, por ser tempestivo e estar acompanhado RECEBO das respectivas razões, nos termos do art. 197 da Lei de Execução Penal e do art. 588 do Código de Processo Penal. para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 02 (dois) INTIME-SE o Ministério Público dias, conforme o art. 588 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para o exercício do , nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal.juízo de retratação Cumpra-se. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Camila Vasconcelos Magalhães Andrade Juíza de Direito