2000081-81.2020.8.05.0103

Intimação

SEEU · Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto

Loteamento N. Sra. das Graças, Rua Sta Cruz, SN - Itabuna/BA - CEP: 46.000-000 - Fone: 73-32140944 - E-mail: vepitabuna@tjba.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITABUNA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE ITABUNA Processo nº. 2000081-81.2020.8.05.0103 Processo: 2000081-81.2020.8.05.0103 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Bahia (CPF/CNPJ: 13.937.032/0001-60) Executado(s): THAINDY SANTOS DA SILVA (RG: 2406191966 SSP/BA e CPF/CNPJ: 869.880.465-93) Rua Domingos José ( ANTIGA RUA B), 102 - Tapera - ILHÉUS/BA - CEP: 45.651-276 DECISÃO Cuidam os presentes autos da execução de pena privativa de liberdade imposta à Reeducanda THAINDY , filha de MARIA NILDES DOS SANTOS e VALDEMIR OLINDA DA SILVA, nascida em SANTOS DA SILVA 08/06/1999. Conforme certificado no ev. 190.1, foram identificados no BNMP 3 dos registros judiciários individuais distintos vinculados à Reeducanda, com divergência na grafia do nome e no status prisional. É o relatório. Decido. Diante da duplicidade constatada, determino ao Cartório que proceda à unificação dos registros judiciários individuais vinculados à Reeducanda THAINDY SANTOS DA SILVA, CPF nº 869.880.465-93 e RG nº 2406191966 SSP/BA, devendo prevalecer o RJI nº 224559151-21, com o status de “presa”. Após a regularização, certifique-se nos autos. Cumpra-se. Itabuna, 03 de setembro de 2026.JS ANTONIO CARLOS MALDONADO BERTACCO Juiz de Direito