2000037-22.2022.8.14.0045

Intimação

SEEU · Vara Única da Comarca de Rio Maria - Execuções Penais em Meio Aberto

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos. Conforme certificado nos autos, o sentenciado vem cumprindo regularmente os comparecimentos trimestrais, bem como as demais condições que lhe foram impostas, inexistindo, até a presente data, qualquer registro de descumprimento. Dessa forma, não se verifica, no momento, qualquer irregularidade apta a ensejar a adoção de medida mais gravosa ou a revogação do benefício concedido. Assim, o MINISTÉRIO PÚBLICO manifesta-se pelo reconhecimento da regularidade do cumprimento das condições impostas ao sentenciado e pelo regular prosseguimento da execução, mantendo-se as condições anteriormente estabelecidas até o término do período correspondente. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. Franklin Jones Vieira da Silva Promotor de Justiça