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Publicações do processo
2000004-28.2023.8.05.0213
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso - Fechado e Semiaberto
Rua Carlos Berenhauser Junior, SN - Paulo Afonso/BA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO AFONSO 1ª VARA CRIMINAL DE PAULO AFONSO Processo nº. 2000004-28.2023.8.05.0213 Processo nº: 2000004-28.2023.8.05.0213 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Bahia Executado(s): ROBSON ANUNCIAÇÃO CHAVES Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de remição. Paulo Afonso, 08 de setembro de 2026. Joao Paulo da Silva Bezerra Magistrado(a)
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