Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
8 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 8 publicações identificadas.
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - EDNA ARAUJO DUARTE ANDRADE; EDSON ARAUJO DUARTE; ELIANE ARAUJO DUARTE SANTOS; ELIZETE ARAUJO DUARTE BRUM; EVANDO ARAUJO DUARTE; GRAZIELLE ARAUJO MARTINS TORRES TORQUETTI; LUCAS GABRIEL DUARTE TORRES;
Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues
GRAZIELLE ARAUJO MARTINS TORRES TORQUETTI Publicação de acórdão
Adv - JOAO PAULO COSTA MOURA, JOAO PAULO COSTA MOURA, JOAO PAULO COSTA MOURA, JOAO PAULO COSTA MOURA, JOAO PAULO COSTA MOURA, JOAO PAULO COSTA MOURA, JOAO PAULO COSTA MOURA, RAFAEL CASCARDO LOPES.
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - EDNA ARAUJO DUARTE ANDRADE; EDSON ARAUJO DUARTE; ELIANE ARAUJO DUARTE SANTOS; ELIZETE ARAUJO DUARTE BRUM; EVANDO ARAUJO DUARTE; GRAZIELLE ARAUJO MARTINS TORRES TORQUETTI; LUCAS GABRIEL DUARTE TORRES;
Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues
ELIZETE ARAUJO DUARTE BRUM Publicação de acórdão
Adv - JOAO PAULO COSTA MOURA, JOAO PAULO COSTA MOURA, JOAO PAULO COSTA MOURA, JOAO PAULO COSTA MOURA, JOAO PAULO COSTA MOURA, JOAO PAULO COSTA MOURA, JOAO PAULO COSTA MOURA, RAFAEL CASCARDO LOPES.