Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL · Conflito de Competência
Suscitante - 9ª CACIV - ASSENTO 1; Suscitado(a) - 3ª CACIV - ASSENTO 5; Interessado(s) - FABIOLA PANSANI MANIGLIA; CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A - ELETROBRAS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - PAULA CAMBRAIA DE PAIVA, SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR, THAIS MIRENE TAKATU ROSA, THIAGO QUINTAO RICCIO.