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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Edital
TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, TRIBUNAL DO JÚRI - 3º PRESIDENTE · Ação Penal de Competência do Júri
COMARCA DE BELO HORIZONTE
TRIBUNAL DO JÚRI - 3º PRESIDENTE
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2026
COMARCA DE BELO HORIZONTE. TRIBUNAL DO JÚRI 3º PRESIDENTE. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTO. Prazo 15 (quinze) dias. A Dra. Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, MMª. Juíza de Direito do Tribunal do Júri 3º Presidente da Comarca de Belo Horizonte, na forma da lei, etc. Faz saber, a todos que virem o presente edital ou tiverem conhecimento do crime ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2013, por volta das 22h40min, na Rua da Bandeira, próximo ao número 142, Bairro Glória, nesta Capital, autos distribuídos sob o nº 1771339-95.2013.8.13.0024, em que é autor o Ministério Público, sendo vítima(s) Vanilton SantAnna e réus Maria Inete Teixeira SantAnna, Carlos Alberto Soares Júnior, PABLO HENRIQUE DA CRUZ, brasileiro(a), natural de Belo Horizonte/MG, filho(a) de Mônica Marcelina da Cruz, nascido em 09/05/1991 e DANIEL SÓCRATES CRUZ CORREA, brasileiro(a), natural de Belo Horizonte/MG, filho(a) de Jane do Couto Cruz Correa e Eduardo Custódio Correa, nascido(a) em 22/07/1988. O(a)s acusado(a)s foram pronunciados nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal. Referidos acusados deverão comparecer no dia 19/10/2026, às 08h40min, ao Plenário deste Tribunal do Júri 3º Presidente, localizado na Av. Augusto de Lima nº 1234, 17º Andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, a fim de ser submetido a julgamento por Júri Popular. E, constando dos autos que os acusados encontram-se em local incerto e não sabido, nesta data, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2026. Renato Souza Pires, Gerente do Tribunal do Júri Presidente.