1707341-26.2023.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 6ª Vara Criminal

Processo 1707341-26.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA - A guia de recolhimento foi encaminhada à VEC. Aguarde-se a formação do processo de execução, certificando-se nos autos e providenciando-se as correções eventualmente necessárias. Com a formação do PEC e eventual envio de ofício de aditamento da guia à VEC, assim como encaminhada a certidão de sentença relativa à pena de multa, prossiga-se nos termos da nova redação do artigo 480, §1º, das NSCGJ. Em cumprimento ao Comunicado Conjunto 555/2024, providencie a serventia aalteração da competência dos mandados e guias de execução (e mandado vinculado) ativos junto ao BNMP, se o caso. Quanto à taxa judiciária, foi deferida a gratuidade (fl. 169). Oportunamente, caso cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o feito com as anotações de praxe. Cumpra-se. - ADV: LUAN FRANÇA CAVALCANTI (OAB 446471/SP), CELSO LOVETRO CARDOSO DA SILVA (OAB 484828/SP)