Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1698917-54.2015.8.13.0024/MG AUTOR: TIAGO LEITE LAGE ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) AUTOR: MARIANA ALVES GODOI LAGE ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) DESPACHO Inexiste previsão legal de parcelamento de custas finais. Rejeito o pedido.
TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1698917-54.2015.8.13.0024/MG AUTOR: TIAGO LEITE LAGE ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) AUTOR: MARIANA ALVES GODOI LAGE ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS Prezado(a) Senhor(a),TIAGO LEITE LAGE e MARIANA ALVES GODOI LAGE Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância , conforme EVENTO 97 , a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente,
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal