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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 1653728-76.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Trend Foods Franqueadora Ltda - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar de desbloqueio, ante o descumprimento do disposto no art. 854, § 3º, do CPC e a ausência dos requisitos do art.
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