Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 15ª CÂMARA CÍVEL · Agravo
Agravante(s) - BMG; Agravado(a)(s) - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível. Ordem do dia para julgamento. SESSÃO VIRTUAL do dia 17/09/2026, às 16 horas. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível. Irene Conceição Ferreira Gomes - Escrivã
Adv - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, LARISSA CORREA DE CARVALHO.