Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Verifica-se que já foi proferida sentença às fls. 289, por meio da qual foi homologada a partilha de fls. 252/258, ressalvados direitos de terceiros, tendo sido determinada a ciência da Fazenda Estadual, a qual se manifestou nos autos à fl. 294.
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