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Publicações do processo
1605032-02.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Agravo de Execução Penal nº 1605032-02.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Agravante: Yasmin Ruiz Arce Advogado: Rafael dos Santos Rodrigues (OAB: 24632/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Regina Dörnte Broch Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/09/2026.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Agravo de Execução Penal nº 1605032-02.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Agravante: Yasmin Ruiz Arce Advogado: Rafael dos Santos Rodrigues (OAB: 24632/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Regina Dörnte Broch Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
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