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Publicações do processo
1604946-31.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Habeas Corpus Criminal nº 1604946-31.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Leonardo Ribeiro Carvalho Impetrado: Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Leonardo Ribeiro Carvalho Interessado: Joao Guilherme Vogado Franco Da Silva Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição, nos termos do artigo 138, inciso III, do Regimento Interno. Intimem-se o impetrante Leonardo Ribeiro Carvalho, a Defensoria Pública de mato Grosso do Sul, e o representante ministerial em segunda instância. Oportunamente, arquivem-se.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 1604946-31.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Leonardo Ribeiro Carvalho Impetrado: Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Leonardo Ribeiro Carvalho Interessado: Joao Guilherme Vogado Franco Da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2026.
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