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Publicações do processo
1604922-03.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Conflito de competência cível nº 1604922-03.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Suscitante: Juízo de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde do Juizado Especial Central de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marjorie Oliveira Zanchetta de Azambuja Interessado: Município de Campo Grande Interessado: A. Q. N. VISTOS, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Fica ressalvado que, havendo pedido de urgência não apreciado, caberá ao Juízo Suscitado analisá-lo. Intimem-se.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Conflito de competência cível nº 1604922-03.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Suscitante: Juízo de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde do Juizado Especial Central de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marjorie Oliveira Zanchetta de Azambuja Interessado: Município de Campo Grande Interessado: A. Q. N. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2026.
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