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Publicações do processo
1603903-59.2026.8.12.0000
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- Tribunal
- TJMS
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 15/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 22/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 33 - Nº: 1603903-59.2026.8.12.0000 - Agravo de Execução Penal Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Execução Penal Agravante : Leonardo Henrique Amaral de Amarijo Oliveira Advogado : Rafael Rodrigues Rego (OAB: 13638O/MT) Agravado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Bianka Karina Barros da Costa Relator : Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Juiz Prolator : Luiz Felipe M. Vieira Parecer : Pelo improvimento do recurso (Adhemar Mombrum de Carvalho Neto)
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