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Publicações do processo
1603780-61.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho
Recurso Especial nº 1603780-61.2026.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Recorrente: Lucas Alexandre Ribeiro de Melo Advogado: André França Pessôa (OAB: 11602/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Bianka Karina Barros da Costa Ao recorrido para apresentar resposta
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Recurso Especial nº 1603780-61.2026.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucas Alexandre Ribeiro de Melo Advogado: André França Pessôa (OAB: 11602/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Bianka Karina Barros da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/09/2026.
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