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Publicações do processo
1601924-62.2026.8.12.0000
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- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) ÓRGÃO ESPECIAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 103 - Nº: 1601924-62.2026.8.12.0000/50003 - Embargos de Declaração Criminal Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Execução Penal Embargante : Adriel Aparecido Sirqueira Adão Advogado : Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Embargado : Ministério Público Estadual Proc. Just : Lucienne Reis D'Avila Relator : Vice-Presidente Juiz Prolator : Luiz Felipe M. Vieira
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