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Publicações do processo
1601543-54.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Agravo Interno Criminal nº 1601543-54.2026.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Agravante: Jorge Gabriel Ananias da Costa Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Regina Dörnte Broch Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. Campo Grande, 17 de agosto de 2026, Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Agravo Interno Criminal nº 1601543-54.2026.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Agravante: Jorge Gabriel Ananias da Costa Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Regina Dörnte Broch Pelo que se extrai da inicial, trata-se de Recurso Especial, interposto contra o Acórdão de f. 33/44. Contudo os autos, por equívoco, foram distribuídos a esta relatoria por prevenção, como agravo interno criminal (f. 9). Sendo assim, devolvo os presentes autos para redistribuição ao órgão julgador competente. Dil. necessárias.
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