Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 14ª CÂMARA CÍVEL · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 1596910-86.2012.8.13.0024/MG (originário: processo nº 15969108620128130024/MG)RELATOR: NICOLAU LUPIANHES NETO
APELANTE: RAQUEL DE ABREU ASSRAUY (AUTOR)
ADVOGADO(A): FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA (OAB MG124349)
ADVOGADO(A): CLARISSA CANCADO LARA RESENDE (OAB MG046484)
ADVOGADO(A): POTY TUPY DA FONSECA NETO (OAB MG162828)
ADVOGADO(A): MARGARETH MOYSÉS DE BARROS (OAB MG049499)
APELANTE: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO (OAB MG052402)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 19 - 29/08/2026 - Não conhecido o recurso