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Publicações do processo
1592948-83.2019.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - FÁBIO DE OLIVEIRA TERRA; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD 2G) FÁBIO DE OLIVEIRA TERRA Publicação de acórdão Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, LETYCIA HELOU ALVES, MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, NADIA GOMES BARBOZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO ROCHA VIOLA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WENDEL FERREIRA LOPES.
Intimação
TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - FÁBIO DE OLIVEIRA TERRA; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD 2G) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, LETYCIA HELOU ALVES, MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, NADIA GOMES BARBOZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO ROCHA VIOLA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WENDEL FERREIRA LOPES.
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