2026-09-16 · TJSP
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Fiscais Municipais, do Foro das Execuções Fiscais Municipais, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIANA FALAVIGNA BRANDÃO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO de Carlos Rodrigues de Oliveira, CPF/CNPJ 6384587815, que por este Juízo e respectivo Cartório processam‑se a Execução Fiscal 1590676‑82.2016.8.26.0090, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Certidão da Dívida Ativa 24464449, valor R$ 26.522,23 - 01/08/2016 00:00:01. Encontrando‑se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu‑se o presente EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito, iniciando‑se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital que será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Por determinação judicial, o documento é assinado pela Serventia. São Paulo, 28 de abril de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2.006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA