Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 1586688-29.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Openpack Industria de Embalagens Ltda - Realizada a pesquisa para a localização de bens no SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o resultado foi PARCIALMENTE POSITIVO ou POSITIVO. Em cumprimento à decisão inicial, fica a parte executada intimada do bloqueio, para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, bem como do prazo de 30 dias para oposição de embargos, caso se trate da primeira penhora. - ADV: EVANDRO CESAR JUSTINIANO (OAB 140224/SP)