Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - ROSIMEIRE OLIVEIRA LEMOS;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicação em 08/09/2026 : Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS.
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - ROSIMEIRE OLIVEIRA LEMOS;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS.