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TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 1578000-10.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Gestamp Brasil Indústria de Autopeças Ltda. - Vistos. Contra a decisão de fls. 311(recebeu o endosso do seguro garantia e determinou a suspensão da execução fiscal até julgamento final dos embargos) foi interposto o agravo de instrumento nº 3011364-10.2026.8.26.000. Mantenho a decisão. Não há notícia da concessão de efeito suspensivo ao recurso. Cumpra-se-a. No mais, fls. 329/330, abra-se conclusão nos autos dos embargos à execução fiscal. Intime-se. - ADV: ENIO ZAHA (OAB 123946/SP), JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB 236072/SP)
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