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Publicações do processo
1577706-58.2025.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal
Processo 1577706-58.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - F.G.P. - - M.G.P. - Vistos. Oficie-se o Juízo das Execuções para cancelamento da execução/guia das sentenciadas, tendo em vista a revogação das prisões preventivas e a pendência de recurso. Após, prossiga-se com o cadastro e intimação das medidas cautelares. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2026. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP), GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP), RAFAEL MENNELLA (OAB 422387/SP), RAFAEL MENNELLA (OAB 422387/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal
Processo 1577706-58.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - F.G.P. - - M.G.P. - Vistos. A r. Decisão de fls. 490/502 em sede de habeas corpus revogou a prisão preventiva das rés M.G.P. e F.G.P., tendo sido expedidos e enviados os alvarás de soltura, conforme fls. 504/505, 506/507 e 508. Por conseguinte, em cumprimento à r. Decisão, imponho das medidas cautelares de a) proibição de acesso ao imóvel em que reside a vítima e proibição de aproximação com a ofendida, b) manutenção de endereço atualizado nos autos e c) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de oito dias consecutivos sem autorização judicial. Intime-se as rés com urgência, dada a sensibilidade do quanto tratado nos autos. Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente plantão, ou, não havendo possibilidade de cumprimento remoto em tempo hábil, fica autorizado o cumprimento na modalidade presencial,bem como, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários. Int. São Paulo, 04 de setembro de 2026. - ADV: RAFAEL MENNELLA (OAB 422387/SP), RAFAEL MENNELLA (OAB 422387/SP), GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP), GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)
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