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Publicações do processo
1576546-95.2025.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal
Processo 1576546-95.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - KAUÃ DO CARMO SANTOS - DECISÃO Processo Digital nº: 1576546-95.2025.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Réus: BRUNO DE SOUSA RODRIGUES e outro Juíza de Direito: Dra. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Vistos. Compulsando os autos, em atenção ao princípio da identidade física do Juiz (artigo 399, § 2ºdo Código de Processo Penal), remetam-se os autos deste processo ao Excelentíssimo Juiz Dr. Matheus Pontes Esmerito. OFICIE-SE AO SEMA. Dê-se ciência às partes. São Paulo, 08 de setembro de 2026. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MAÍSA SANTOS OLIVEIRA (OAB 522604/SP)
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