Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 32ª Vara Criminal
Processo 1571087-15.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - CAIO CESAR ALVES GOUVEIA EZEQUIEL - CAIO CÉSAR ALVES GOUVEIA EZEQUIEL - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Atualizem-se os assentamentos em cartório. Adite-se a guia de recolhimento provisória nela inserindo o teor do julgamento e o trânsito em julgado e encaminhando-se ao Juiz das Execuções Criminais competente. Em relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. Expeça-se certidão de cálculo da taxa judiciária, intimando-se-o para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. Com relação ao pedido de fls. 289, observo que já há ofício encaminhado à SAP a fls. 285, esgotada, portando, a competência deste juízo. Servirá o presente como ofício. Int.. - ADV: TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP)