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Publicações do processo
1570274-07.2021.8.26.0477
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal
Processo 1570274-07.2021.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - J.V.K.F. - R.N.P.L. - Após, pela MMª Juíza foi deliberado: Não havendo mais testemunhas a serem ouvidas, abra-se vista para que a representante do Ministério Público se manifeste à respeito do pedido de instauração de Incidente de Insanidade Mental arguido pela defesa, em 5 (cinco) dias. Intime-se a Assistente de acusação para que, durante este período, se assim o desejar, também se manifeste. Após, torno os autos conclusos para decisão. - ADV: NATALIA DOS SANTOS (OAB 31410/ES), PAMELLA PILAR CRUZ SANCHEZ CARRIERI (OAB 369964/SP)
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