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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3239799/MG (2026/0155526-7) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:ESTELINA GOMES DE MATOS ADVOGADO:ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 AGRAVADO:CONSTRUTORA VIENGE LTDA AGRAVADO:COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA RIACHO DAS PEDRAS ADVOGADO:EVANILDE DE FREITAS DA SILVA - MG137745 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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