1564848-92.2025.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 18ª Vara Criminal

Processo 1564848-92.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JONATAS FRANCISCO - Vistos. Diante do parecer da Procuradoria Geral de Justiça (fls. 138/145), em que ratificou a recusa à propositura de acordo de não persecução penal ao acusado, em prosseguimento do feito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26 de janeiro de 2027, às 13:30 horas, a ser realizada de forma virtual. Intimem-se/requisitem-se as partes e testemunhas (inclusive a testemunha de defesa arrolada à fl. 119, item f5), colhendo-se e-mail e número de celular para envio de link. Caso não tenham os dois dados em conjunto (e-mail e número de celular) ou não disponham de meios para participar da audiência de forma virtual, devem então ser intimados para virem pessoalmente ao fórum, constando o endereço da 18ª Vara Criminal. Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. Cientifique-se o Ministério Público quanto à audiência designada, bem como intimem-se os patronos do acusado pela imprensa oficial. - ADV: CECÍLIA SQUINCAGLIA MILHOMEM (OAB 457802/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), ANDRE FRIZARIM DE OLIVEIRA (OAB 467895/SP)