1560085-48.2025.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Processo 1560085-48.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.J.S.S. - "1. Fica a d Defesa intimada da nomeação como defensor(a) dativo(a) do(a)(s) acusado(a)(s), bem como para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP. 2. Para fins de celeridade e economicidade processual, e visando a otimizar o trabalho cartorário, recomenda-se a adesão à intimação eletrônica via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), mediante assinatura e juntada do TERMO DE COMPROMISSO disponibilizado nos autos (Comunicado CG nº 2590/2018). Realizada essa opção, a intimação dos atos judiciais até o trânsito em julgado, inclusive em eventual fase recursal, será realizada exclusivamente por meio eletrônico, evitando-se sucessivas intimações por mandado via Oficial de Justiça. O termo deverá ser peticionado juntamente com a resposta à acusação, dispensando-se assinaturas manuais. Outrossim, caso prefira, a opção poderá ser informada em tópico na própria peça apresentada." - ADV: CLEISSON APARECIDO DE JESUS MARTINS (OAB 463951/SP)