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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais
Processo 1558700-13.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Espólio de Maria de Lourdes Mota - Vistos. Ciente do desfecho do recurso. No mais, o processo já foi extinto, cessando a atuação jurisdicional. Cumpra-se a sentença proferida. Int. - ADV: APARECIDA PEREIRA ALMEIDA (OAB 200781/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP)