1555332-48.2025.8.26.0050

Edital

TJSP · 12ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VINICIUS AZEVEDO DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, RG 62.499.385, CPF 900.264.848‑03, pai JOÃO RODRIGUES DE SOUZA, mãe GENILDA TEIXEIRA AZEVEDO, Nascido/Nascida 24/11/2006, de cor Branco, natural de Guarulhos - SP, Outros Dados: (11) 99318‑2488 ou (11) 96927‑7678 (e‑mail: laressa65@gmail.com), com endereço à Rua Dezenove de Maio, 275, Anita Garibaldi, CEP 07179-805, Guarulhos - SP, Fone (11) 94059‑8329, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra‑se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1555332‑48.2025.8.26.0050, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto, denunciado como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal, e e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados (R$ 700,00) em favor da vítima, consoante teor do artigo 387, IV, do diploma processual. E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS