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Publicações do processo
1554559-48.2023.8.26.0090
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais
Processo 1554559-48.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Consorcio Integracao - Diante do exposto e em análise perfunctória, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência, porquanto não preenchidos os requisitos legais dispostos no artigo 300, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. No mais, INTIME-SE o Município para manifestar-se acerca da alegação de existência de causa suspensiva da exigibilidade anterior e a suspensão da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP)
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