1553635-07.2026.8.26.0454

Intimação

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1553635-07.2026.8.26.0454 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - LUIZ HENRIQUE DE MELO - Vistos. Fls. 4/5: Ciente da comunicação de prisão do executado. Fls.24/25: Ciência do cumprimento do Alvará de Soltura. O presente expediente foi gerado no Plantão Judiciário, realizado em 03/09/2026, no qual se comunicou o cumprimento do mandado de prisão expedido nos autos do Processo nº1018384-08/2025, em trâmite neste Juízo. Consoante informado, realizou-se audiência de custódia (fls. 18/20). Considerando a recorrente necessidade de conferência da efetiva situação prisional do executado, a fim de resguardar a regularidade dos registros e evitar inconsistências entre comunicações externas e os sistemas oficiais, determino que a z. Serventia (UPJ), previamente a qualquer providência subsequente, consulte o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões BNMP, certificando nos autos se a condição ali registrada corresponde à informação recebida, consignando expressamente se o réu se encontra preso ou solto, bem como o respectivo fundamento. Sanada eventual divergência, ou inexistindo irregularidade, junte-se o presente expediente aos autos da ação originária, onde deverá prosseguir seu regular trâmite. Na sequência, lance a z. serventia a movimentação de baixa nº 61615, procedendo-se ao arquivamento do presente feito excepcional. Cumpra-se com urgência. Publique-se. - ADV: HUGO DA SILVA PINHO (OAB 393295/SP)