Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1551751-59.2024.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante/A.M.P: ADENILTA FERREIRA SANTANA - Apte/Apdo: MARCOS ROGERIO DOS SANTOS - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO aos recursos de apelação, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U, - - Advs: Bianca Caroline dos Santos Waks (OAB: 405768/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar