1550778-41.2023.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal

Processo 1550778-41.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAIO PABLO ROBERTO OLIVEIRA PINHEIRO - DECISÃO Processo Digital nº: 1550778-41.2023.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor: Justiça Pública Réu: CAIO PABLO ROBERTO OLIVEIRA PINHEIRO Juíza de Direito: Dra. Paula Narimatu de Almeida Vistos. Compulsando os autos, determino o seguinte: 1-) Em atenção à manifestação do Ministério Público de fls. 192, DEFIRO a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao réu Caio Pablo Roberto Oliveira Pinheiro (fls. 193). 2-) Registre-se que o link de acesso da audiência designada para o dia 24/02/2027, às 14:00 horas será disponibilizado com 05 (cinco) dias úteis de antecedência do referido ato processual. 3-) Em atenção à manifestação do Ministério Público de fls. 197, intime-se a vítima Josapacno Rodrigues de Aquino para participar da audiência designada para o dia 24/02/2027, às 14:00 horas, no mesmo endereço constante do mandado de fls. 188 (Rua Fruta-de-Guariba, 707, Vila Industrial, CEP. 03251-060, São Paulo/SP). Contudo, a diligência deverá ser realizada em horário diverso, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso frustrada a medida, colher informações complementares aptas à localização da vítima, especialmente telefones de contato, endereço comercial, local de trabalho ou outros dados que possam viabilizar sua futura intimação. 4-) Encaminhem-se, em anexo ao mandado de intimação referido no item 03 acima, as cópias dos seguintes documentos: a-) da presente decisão; b-) da manifestação do Ministério Público de fls. 197. 5-) Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 24/02/2027, às 14:00 horas. 6-) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 01 de setembro de 2026. Paula Narimatu de Almeida Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: KELLY DOS SANTOS CALABIANQUI (OAB 309664/SP)