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TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal
Processo 1549599-19.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - HENDRYL SILVA SANTOS - Vistos. 1. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pelo Ministério Público (fls. 160/161) para aguardar o retorno da pesquisa solicitada ao Núcleo de Investigação, com vistas à localização e à intimação da testemunha JHONATHAN DONATO, tendo em vista a certidão negativa de fl. 156. 2. Oficie-se ao Instituto de Criminalística para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente laudo complementar ou preste os esclarecimentos necessários acerca do Laudo Pericial nº 311.005/2026 (fls. 90/91), tendo em vista a ausência de conclusão expressa quanto ao exame residuográfico ali realizado. 3. Aguarde-se, ainda, a juntada do laudo pericial do local, requisitado às fls. 23/24, que permanece pendente. 4. Com o retorno da pesquisa do NI e a juntada dos laudos periciais faltantes, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP)
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